Iof sujeito ativo
WebSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa … WebO sujeito ativo do ISS, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 116/2006, são o prestador do serviço e o responsável tributário, respectivamente. O sujeito ativo …
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WebCentral, ficando, neste caso, sujeito exclusivamente à incidência do imposto sobre operações financeiras. Assim, a aquisição inicial do ouro ativo financeiro só pode ser … Web13 jul. 1990 · 13594 resultados para sujeito ativo e passivo da infração penal. Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Códigos. ... de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, ... decorrentes de avaliação do ativo e ...
Web20 dec. 2024 · COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, um tributo federal criado em 1991 que incide sobre empresas e pessoas … Web11 apr. 2024 · A reforma tributária: impactos da bala de prata no comércio exterior. Nos primeiros cem dias do novo governo, um tema recorrente é a reforma tributária, também intitulada pela ministra do ...
WebO ouro, quando não for considerado como simples metal, mas definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do _____. … WebNeste diapasão, imperioso trazer à baila que o texto constitucional assevera que somente será cobrado IOF quando o ouro for utilizado como ativo financeiro ou instrumento …
Web31 jan. 2024 · O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, conhecido pela sigla IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), é um imposto de competência da União (sujeito ativo da relação tributária), conforme prescrito no artigo 153, caput, V da Constituição Federal/1988 (CF/1988), in …
WebOuro, ativo financeiro, ... o FUNDO está sujeito a outros riscos que também podem afetar o FUNDO de forma considerável, ... 15.2.2. IOF/Títulos: A atual legislação fiscal estabelece que os recursos do FUNDO não estão sujeitos à incidência do IOF/Títulos. 15.3. farmers pharmacy youngsvilleWebVeja grátis o arquivo Resumo de Legislação Tributária enviado para a disciplina de Direito Tributário I Categoria: Prova - 16 - 29513714 free people leather hooded jacketWebA regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte . A lei prevê um determinado fato … farmers pharmacy ontarioWebA regra prevista na legislação tributária brasileira aduz que o mesmo fato gerador não enseja a cobrança de mais de um tributo, ressalvadas duas exceções, quais sejam, operações envolvendo tributação internacional – uma mesma operação pode ser tributada por cada país envolvido na transação – e o imposto extraordinário em caso de guerra … free people leather upper flatsWeb2 dagen geleden · Hoje, foi aprovada em assembleia geral ordinária e extraordinária (AGOE) a declaração de R$ 152,4 milhões em dividendos, montante equivalente a R$ 0,269366954 por ação. Com isso, o novo preço por ação da OPA, atribuído inicialmente pelo grupo controlador português EDP em R$ 24, caiu para R$ 23,73. A EDP já havia … free people leather shortsWebA Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador do IOF, quanto às operações de crédito, como sendo a entrega total ou parcial do montante objeto da obrigação ou a sua colocação à disposição do interessado. Art. 63. free people leather shoesWeba) Pessoa Física: valor do rendimento ou do provento anual. b) Pessoa Jurídica: valor do lucro anual. a) Pessoa Física: isenção até 26.600 anuais; A partir daí, e de forma … free people leather sling